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Governança

 Incra


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais.

Atualmente, um dos desafios do Incra é consolidar a Governança Responsável da Posse da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais. Por meio deste processo, o Incra busca avançar no reconhecimento legal e nas formas de administração, transferência, atribuição de direitos possessórios da terra, assim como nos deveres que estão implicados. Além de contribuir para o enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas e na evolução do monitoramento, promoção e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento agrário.

A governança responsável da terra é um conceito cuja construção é de responsabilidade do governo federal, organizações governamentais e não governamentais. 


Receita Federal

  

A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.

A Receita Federal é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. 

A administração do cadastro de imóveis rurais no país para fins tributários é de responsabilidade da Receita Federal, a qual é exercida com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.

A Receita Federal busca cada vez mais aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade, tendo em vista a integração entre os órgãos e a consequente diminuição de obrigações acessórias e custos para o cidadão.

 

 




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