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Aplicativo disponibiliza Certificado de Cadastro de Imóvel Rural a proprietários

17/01/2019 - INCRA
CCIR pode ser expedido por meio de aplicativo para celulares e tablets.
Aplicativo disponibiliza Certificado de Cadastro de Imóvel Rural a proprietários

Aplicativo emite CCIR para proprietários de imóveis rurais.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pode ser emitido também por meio de aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets. A novidade facilita a emissão do documento referente ao exercício de 2018 para todos os proprietários de imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.

O aplicativo já está disponível nas lojas virtuais dos principais sistemas operacionais de dispositivos móveis do mercado (Android e IOS). É necessário acessar a Google Play ou a App Store para baixar a versão mobile denominada SNCR.

Após a instalação, o interessado deve digitar o código do imóvel rural. Se o titular da área for pessoa física, é preciso informar o CPF e a data de nascimento do proprietário. No caso de pessoa jurídica, basta digitar o CNPJ da empresa proprietária do imóvel e o CPF do representante legal.

O certificado será gerado pelo aplicativo no formato PDF, na sequência. Após a emissão, vai ser exibido um botão para copiar o código de barra do CCIR, facilitando, assim, o pagamento na rede de atendimento do Banco do Brasil. O botão vai ficar disponível apenas para os documentos com pendência de pagamento da taxa de serviço cadastral.

Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento, como dados desatualizados, não será possível gerar o CCIR por meio do aplicativo. O interessado deve procurar uma unidade de atendimento do Incra para alterar as informações e expedir novo certificado. A atualização de dados pode ocorrer também pela internet, por meio da Declaração para Cadastro Rural, disponível no site do instituto.

O CCIR gerado pelo aplicativo é idêntico ao expedido via sistema no portal ou nas unidades de atendimento da autarquia.

Desenvolvimento

A versão mobile do SNCR é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Cadastro Rural do Incra para facilitar o atendimento aos cidadãos, conforme explica o coordenador da área, Paulo Aparecido Farinha. O desenvolvimento do aplicativo foi executado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Cletho Muniz de Brito, reitera que se trata de mais um ganho em tecnologia disponibilizada pela instituição aos brasileiros, “facilitando a emissão de um dos principais documentos que garante a segurança jurídica para a transmissão e domínio das propriedades rurais”.

O lançamento da versão mobile marca nova etapa no desenvolvimento do Sistema Nacional de Cadastro Rural, iniciada em 2015. Em 2019, novos serviços serão disponibilizados aos titulares de imóveis rurais por meio do aplicativo.

Na segunda fase, o proprietário poderá consultar os dados de sua área e atualizar as informações por meio da Declaração para Cadastro Rural, que estará adaptada para a versão mobile. Na terceira etapa será possível cadastrar os dados de proprietários e de imóveis rurais não inscritos no Incra, com o envio de documentos comprobatórios por meio do aplicativo.

Paulo Farinha ressalta que as inovações são importantes para a gestão do cadastro fundiário de imóveis rurais, pois facilitam a atualização de informações e garantem mais precisão e fidedignidade aos dados declarados pelos proprietários.

O CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é documento emitido pelo Incra indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário. Deve ser apresentado nos cartórios de registro de imóveis para realização de qualquer alteração no registro da área.

Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. Os dados constantes são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.

O atual certificado refere-se ao exercício de 2018 e está disponível para expedição desde 5 de novembro do ano passado. Para validar o documento é necessário pagar a taxa de serviço cadastral exclusivamente na rede de atendimento do Banco do Brasil.

Desde 2017, o Incra passou a emitir o CCIR anualmente. O novo certificado substituiu o documento emitido em 2017.

Além da expedição eletrônica, o CCIR pode ser obtido nas Salas da Cidadania do Incra nos estados, nas Unidades Avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) - locais instalados nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o instituto e as prefeituras.

O documento pode ser emitido também por meio da Sala da Cidadania Digital em http://saladacidadania.incra.gov.br/ ou pelo Portal Cadastro Rural em www.cadastrorural.gov.br.

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