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Incra do Médio São Francisco inicia campanha sobre a integração da base de dados fundiária e tributária

08/10/2015 - INCRA
Incra do Médio São Francisco inicia campanha sobre a integração da base de dados fundiária e tributária

Campanha orienta sobre atualização cadastral

A Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco iniciou campanha junto aos veículos de comunicação de maior alcance nas áreas rurais do sertão da Bahia e Pernambuco para informar e esclarecer sobre a obrigatoriedade da atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais.

A campanha foi iniciada junto ao grupo Grande Rio (Rádio AM e TV), nos quais o gestor de cadastro da autarquia no Médio São Francisco, César Bezerra, explicou sobre a Declaração de Cadastro Rural (DCR), documento eletrônico usado para atualizar os dados dos imóveis rurais cadastrados no Incra, e sobre a obrigatoriedade de vincular os códigos do imóvel rural junto ao Instituto e junto à Secretaria da Receita Federal . “Desde agosto o Incra e a Receita Federal iniciaram a unificação dos seus dois sistemas, Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), respectivamente”, explica.

Ele acrescenta ainda que todas as declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano apresentaram um comunicado informando os prazos da atualização, ressaltando que não há punição financeira para quem não realizar a atualização, mas sim o registro de pendência cadastral. “A penalidade é, na verdade, um impedimento na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), sem ele o proprietário não pode vender ou alugar o imóvel, pegar empréstimo no banco ou se aposentar, nem acessar outras políticas públicas”, afirma.

Segundo Bezerra está prevista uma série entrevistas em rádios nos municípios polos da área de ação da Regional, que compreende 36 municípios no sertão pernambucano e seis no baiano. Ele explica aos usuários sem acesso à internet que procurem a Sala da Cidadania da Autarquia em Petrolina, na Avenida da Integração, 412 – Jardim Colonial – ou as Unidades Municipais de Cadastramento e Salas da Cidadania Digital instaladas em prefeituras conveniadas com o Incra. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.

 

Prazos

A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural. A obrigatoriedade iniciou para as áreas acima de mil hectares e atualmente está vigente o prazo para imóveis rurais entre 500 e 1.000 hectares, cujos detentores devem providenciar a atualização e vinculação cadastral no período de 1º a 31 de outubro. É possível realizar tais procedimentos a qualquer momento, porém a falta de cumprimento dos prazos indicados gerará pendência cadastral.

O prazo para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área total inserida no perímetro urbano do município e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.

 

Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais

 

Área Total do Imóvel Rural

Período

Acima de 500 até 1.000 hectares

De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015

Acima de 250 até 500 hectares

De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015

Acima de 100 até 250 hectares

De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016

Acima de 50 até 100 hectares

De 2 de maio a 19 de agosto de 201

 

 

Portal

O Portal Cadastro Rural foi criado pelo Incra e pela Receita Federal para assegurar aos proprietários e possuidores de imóveis rurais o acesso a informações e a serviços relacionados ao cadastro rural.


Na primeira versão disponibiliza os seguintes serviços: emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Declaração para Cadastro Rural (DCR) para atualização cadastral junto ao Incra, Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Coletor Web do Cafir para atualização do imóvel junto à Receita Federal e acesso ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para certificação do georreferenciamento dos imóveis rurais.

Fonte: Ascom Incra/Médio São Francisco

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