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Realizada reunião sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.

09/12/2016 - RFB
No dia 08.12.2016 foi realizada nas dependências da Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília, reunião sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais- CNIR. No evento foram feitas as apresentações das ações já implementadas com vistas à implantação do Cadastro.

No dia 08.12.2016 foi realizada nas dependências da Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília, reunião sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR com a participação de representantes das seguintes instituições:

Casa Civil da Presidência da República;
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD;
Agência Nacional de Águas - ANA;
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - MCTI ;
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab;
Secretaria de Política Econômica - SPE/MF;
Secretaria Nacional de Irrigação - SENIR/MI;
Serviço Florestal Brasileiro - MMA;
Secretaria de Patrimônio da União - MPDG;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e
Secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB;

No evento foram feitas as apresentações das ações já implementadas com vistas à implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, bem como das atividades de georreferenciamento e certificação de imóveis rurais desenvolvidos no âmbito do Sistema de Gestão Fundiária - Sigef, com dados atualizados da quantidade de imóveis e área já coberta por esses trabalhos em todo o país.

Na sequência, todas as entidades representadas realizaram as apresentações dos cadastros que já possuem, dos temas abrangidos pelos mesmos, e das expectativas e procedimentos que avaliam como necessários para a implantação do CNIR e cumprimento dos dispositivos da Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002.

Ao final , foram definidos os procedimentos para dar continuidade ao cumprimento dos termos acordados pelas diversas entidades e a Casa Civil da Presidência da República, consubstanciados no Plano de Providências para implantação da Governança de Solos não Urbanos do Brasil.

Confira: apresentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR

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