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Open Goverment Partneship - OGP

Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP)

A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) foi criada em setembro de 2011 e conta, atualmente, com a adesão de mais de 70 países e de 15 governos subnacionais. O Brasil, que é um dos co-fundadores da iniciativa, tem trabalhado intensamente para fortalecer seus princípios e práticas e, com base neles, avançar rumo à construção de um Estado mais aberto.

A OGP é uma iniciativa internacional que tem como objetivo principal difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à participação social e à inovação.

O Governo aberto se refere a uma nova visão da Administração Pública, que promove projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias que tornem os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos. Em linhas gerais, portanto, governo aberto é um novo modelo de interação político administrativo que coloca o cidadão como prioridade para as políticas públicas e estabelece valores e princípios específicos como estratégias para a concepção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e dos processos de modernização administrativa.


Transparência Fundiária

Compromisso 8: Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). O compromisso pretende promover iniciativas que viabilizem o registro unificado, completo, atualizado e georreferenciado das propriedades de terra urbana e rural, com vistas a garantir a transparência das informações fundiárias. Tal medida seria materializada por meio da integração das diversas bases cadastrais produzidas pelos órgãos da administração pública em um cadastro único, urbano e rural, garantindo à sociedade acesso aos dados.

 

Documentos Gerados:

Nota Técnica          Atas de Reuniões

 

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