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RFB Realizada reunião sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.

No dia 08.12.2016 foi realizada nas dependências da Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília, reunião sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais- CNIR. No evento foram feitas as apresentações das ações já implementadas com vistas à implantação do Cadastro.

INCRA Prazo para certificação de imóveis rurais é alterado

Imóveis rurais com área igual ou superior a 100 hectares devem ser georreferenciados e certificados em caso de alterações no registro imobiliário.

RFB Unidades Móveis ajudam na regularização fundiária

O veículo é usado para transportar as equipes técnicas até as comunidades sem acesso ao programa.

RFB Liquidação de débitos rurais inscritos em Dívida Ativa da União encontra-se regulamentada

Medidas previstas na Lei nº 13.340/2016 trata de benefício de liquidação das dívidas contraídas por operações de crédito rural, inscritas na Dívida Ativa da União.

RFB Estado promove a regularização fundiária através de acordo de cooperação técnica

Medida busca garantir segurança jurídica das propriedades, modernizar os processos de georreferenciamento e proporcionar rapidez nos trabalhos de cartografia de imóveis rurais e urbanos do Piauí.

RFB Títulos de terra são concedidos a extrativistas no Amazonas

A concessão foi entregue pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), beneficiando mais de 2 mil famílias residentes em reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável.

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