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INCRA Norma atualiza procedimentos de controle de aquisição de imóvel rural por estrangeiro

Instrução normativa do Incra alterou procedimentos administrativos de controle cadastral dos imóveis rurais adquiridos ou arrendados por estrangeiros

INCRA Proprietários de imóveis rurais já podem emitir o CCIR 2017

Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais de 2017 já pode ser emitido via internet

RFB Inscrição de imóveis rurais com área maior que 50 hectares deverá ser realizada pelo CNIR

Regra alcança solicitações realizadas a partir de 14 de agosto e não vale para imóveis até 50 hectares ou aqueles com descaracterização de destinação rural.

RFB Receita Federal normatiza as novas regras para atualização do Cafir e informa os procedimentos de vinculação de imóveis rurais no CNIR.

Foi disponibilizada no Portal Cadastro Rural a primeira versão do Manual que orienta sobre os novos procedimentos.

RFB Medida Provisória institui parcelamento de dívidas relativas à contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial

MP permite aos contribuintes liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até o dia 30 de abril de 2017, e estabelece o prazo até o dia 29 de setembro para adesão ao programa.

RFB Assinado acordo que disponibiliza o serviço de Vinculação diretamente no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR

A Receita Federal e o Incra assinaram Instrução Normativa que simplifica os atos referentes aos imóveis rurais, uma vez que altera o meio para vinculação dos imóveis e dispensa a apresentação de solicitações de atos cadastrais para imóveis já vinculados.

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