Portal do Governo Brasileiro

Competências Receita Federal


Missão

Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.

Visão

Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional.

Valores

Respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência.

 

As competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil podem ser sintetizadas como:

  • administração dos tributos internos e do comércio exterior;
  • gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;
  • gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;
  • repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua alçada;
  • preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;
  • interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal;
  • subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;
  • subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;
  • interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância;
  • educação fiscal para o exercício da cidadania;
  • formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais;
  • promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive com a delegação de competência;
  • atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

 

A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB conta com um corpo funcional de cerca de trinta e uma mil pessoas – seu maior patrimônio, a propósito – composto por uma casta de servidores e colaboradores bem preparados e dedicados, que constroem a referência em excelência com que a Instituição é reconhecida, nacionalmente e também junto à comunidade internacional. Ela pode ser encontrada em todo o território nacional, de um ponto cardeal a outro, presente por meio de suas quase seiscentas unidades, retrato de sua preocupação em proporcionar comodidade aos contribuintes.

Compete à Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal - Suara, entre outras atividades, planejar, coordenar e supervisionar os cadastros da RFB, o atendimento presencial e à distância ao contribuinte e a promoção da educação fiscal. 

A gestão de cadastros da RFB, atribuída à Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros - Cocad, constitui um forte elo da Administração Pública com a coletividade e representa a infraestrutura dos processos de trabalho da Instituição, por administrar, disciplinar, monitorar o acesso e o fornecimento de informações dos cadastros: das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e de informações previdenciárias, bem como realizar estudos, projetos e articulação institucional, interna e externa, na sua área de competência.

As informações cadastrais custodiadas pela Receita Federal seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O gerenciamento das atividades de cadastro estão baseados nos seguintes preceitos: autenticidade, integridade, disponibilidade e sigilo, atributos que garantem a confiabilidade e grande interesse no intercâmbio de informações.

A RFB trabalha para acompanhar a evolução das modernas e integradas soluções tecnológicas, de modo que possa ofertar serviços compatíveis com os novos padrões de eficiência traçados para a Administração Pública, estabelecendo interoperabilidade com os demais poderes, esferas do governo e com a sociedade em geral.

O desafio da RFB é reestruturar os cadastros, implantando uma integração dos registros cadastrais, compartilhando as informações semelhantes e específicas sobre um mesmo contribuinte, medida que representará a promoção de resultados esperados com o menor custo possível.

A combinação dos dados, de forma eficiente, gera informações relevantes e estratégicas, onde será possível, entre outras, conhecer o perfil integral do contribuinte.


Ações do documento