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Abertas as inscrições para o curso ITR para municípios conveniados

10/12/2019
A inscrição para a 1ª turma de 2020, com 120 vagas, poderá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no período de 9/12/2019 a 10/1/2020
Abertas as inscrições para o curso ITR para municípios conveniados

ITR municipios conveniados

O treinamento ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Receita Federal, está com as inscrições abertas para a primeira turma de 2020 no período de 9/12/2019 a 10/1/2020. Para essa turma foram disponibilizadas 120 vagas.

O curso, que será realizado no período de 3/2/2020 a 9/4/2020, é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Enap.

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início do trabalho de fiscalização, tendo em vista que só depois de os respectivos servidores estarem devidamente treinados e habilitados é que o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Para 2020, inicialmente também já está programada a disponibilização do curso para mais duas turmas, conforme abaixo:

   Turma   

    Vagas   

          Inscrição

Treinamento

140

   2/3 a 31/3/2020   

     22/4 a 26/6/2020    

140

4/5 a 5/6/2020

3/8 a 6/10/2020

Mais informações sobre o treinamento estão disponíveis no site da Enap.

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